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  • Tem documento Em vigor 1972-08-31 - DECLARAÇÃO DD9658 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-31 - Portaria 510/72 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Material

    Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 4 de Setembro de 1972, as lanchas de desembarque médias 310 e 311.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-31 - Portaria 511/72 - Ministérios da Marinha, do Ultramar e das Comunicações

    Actualiza as remunerações devidas pelo transporte marítimo de malas postais efectuado por empresas nacionais de navegação.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-31 - Portaria 512/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

    Torna extensivo às províncias ultramarinas o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 254/72, de 27 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-31 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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