1972-07-10 - AVISO DD3775 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional.

1972-07-10 - RESOLUÇÃO DD1681 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Determina que deixe de ser aplicável às províncias ultramarinas de Macau e Timor a Resolução do Conselho de Ministros de 22 de Outubro de 1965.

1972-07-10 - Resolução do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos - Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente

Determina que deixe de ser aplicável às províncias ultramarinas de Macau e Timor a Resolução do Conselho de Ministros de 22 de Outubro de 1965

1972-07-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional

1972-07-10 - Decreto 236/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Estabelece várias disposições sobre o pessoal da Secretaria Notarial de Macau.

1972-07-10 - Portaria 378/72 - Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial do Café

Fixa a contribuição dos sectores privados de Angola para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento.