1972-06-08 - DESPACHO MINISTERIAL DD205 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Fixa as taxas devidas pelas autorizações exigidas nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 105/72 (artes marciais).

1972-06-08 - DECLARAÇÃO DD9995 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

1972-06-08 - DECLARAÇÃO DD9994 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1972-06-08 - Portaria 329/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas inscritas nas tabelas de receita e despesa ordinárias do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde em 1972.

1972-06-08 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa as taxas devidas pelas autorizações exigidas nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 105/72 (artes marciais)

1972-06-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

1972-06-08 - Portaria 330/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de investimentos do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1972.

1972-06-08 - Portaria 331/72 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Determina que os serviços administrativos do Instituto de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal das Instituições de Previdência sejam assegurados por empregados das instituições de previdência, sem prejuízo do disposto no n.º 11 da Portaria n.º 136/72.