1972-04-17 - DESPACHO DD5083 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara a habilitação do curso de mestrança de construtor civil ou a do curso de mestrança de topógrafo auxiliar de obras públicas como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento no cargo de desenhador de 2.ª classe da Força Aérea.

1972-04-17 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara a habilitação do curso de mestrança de construtor civil ou a do curso de mestrança de topógrafo auxiliar de obras públicas como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento no cargo de desenhador de 2.ª classe da Força Aérea/p>

1972-04-17 - Portaria 209/72 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Extingue a comissão de encerramento de contas das forças terrestres do Estado Português da Índia.

1972-04-17 - Portaria 210/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria o Comando da Defesa Marítima dos Portos do Zambeze - Extingue idêntico Comando do Porto do Chinde.

1972-04-17 - Decreto 121/72 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza o conselho administrativo do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de duas viaturas de pó químico seco Total TLF 250, equipadas sobre châssis Land Rover 109.

1972-04-17 - Portaria 211/72 - Ministério da Saúde e Assistência

Procede à distribuição do quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas às Santas Casas da Misericórdia e outras instituições, no que respeita ao rendimento a apurar do exercício de 1971.