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  • Tem documento Em vigor 1972-03-16 - Portaria 143/72 - Ministérios do Exército e da Educação Nacional

    Revoga a Portaria n.º 14141, que regula os concursos hípicos oficiais.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-16 - Portaria 144/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

    Substitui o anexo à Portaria n.º 293/71, que altera as designações das tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-16 - Portaria 145/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

    Aprova o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1972.

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