1972-12-28 - AVISO DD3659 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português decidido retirar a reserva que fizera ao § 2.º do artigo 37 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

1972-12-28 - DECLARAÇÃO DD9397 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-12-28 - DECLARAÇÃO DD9399 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-12-28 - AVISO DD3660 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Reino do Laos depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal.

1972-12-28 - DECLARAÇÃO DD9395 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alteração de uma rubrica no orçamento do Ministério.

1972-12-28 - DECLARAÇÃO DD9396 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada transferência de uma verba no orçamento de receita e despesa privativo do Grupo de Missões Científicas do Zambeze.

1972-12-28 - Portaria 776/72 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Confere à Comissão para os Inquéritos Agrícolas no Ultramar e missões de inquérito agrícolas dela dependentes a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística.

1972-12-28 - Decreto 565/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais destinados a refoçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1972-12-28 - Portaria 777/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1972-12-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo Português decidido retirar a reserva que fizera ao § 2.º do artigo 37 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

1972-12-28 - Decreto 566/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Acresce de vários lugares o quadro comum dos serviços de educação do ultramar, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 49367, de 8 de Novembro de 1969, alterado pelos Decretos n.os 346/70, de 23 de Julho, e 6/71, de 12 de Janeiro.

1972-12-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alteração de uma rubrica no orçamento do Ministério

1972-12-28 - Portaria 778/72 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Fixa as condições de acesso à profissão de transportador internacional de mercadorias.