1972-11-30 - AVISO DD3685 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da França depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores.

1972-11-30 - DECLARAÇÃO DD9473 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1972-11-30 - DECLARAÇÃO DD9472 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 458/72, de 15 de Novembro, que abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 889000000$00.

1972-11-30 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De ter sido rectificado o Decreto n.º 458/72, de 15 de Novembro, que abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 889000000$00

1972-11-30 - Portaria 698/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 22 de Novembro de 1972, o navio-depósito Santo André.

1972-11-30 - Portaria 699/72 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Autoriza a empresa Camang - Camarões de Angola, S. A. R. L., a afretar duas embarcações equatorianas.

1972-11-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da França depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores

1972-11-30 - Portaria 700/72 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Define os tipos a que deve obedecer a construção de pavilhões desportivo-recreativos integrados no edifício sede das Casas do Povo.