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  • Tem documento Em vigor 1972-10-11 - Portaria 600/72 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

    Manda observar determinadas alterações às recomendações sobre a conservação dos recursos vivos do mar na área da Convenção das Pescarias do Nordeste do Atlântico.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de adesão, com reservas, à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e ao seu Protocolo Adicional Relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística

  • Tem documento Em vigor 1972-10-11 - Portaria 601/72 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

    Cria cursos de ensino básico de português na cidade de Borken, República Federal da Alemanha.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-11 - Portaria 602/72 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

    Cria cursos de ensino básico de português em Arnsberg, República Federal da Alemanha.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-11 - Portaria 603/72 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

    Cria cursos de ensino básico de português em Mülheim-Ruhr, República Federal da Alemanha.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-11 - Portaria 604/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Fixa os preços máximos de venda ao público de carne de vaca, verde e congelada, nos distritos das ilhas da Madeira e dos Açores.

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