1971-07-17 - DECLARAÇÃO DD9983 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico,

1971-07-17 - DESPACHO DD5099 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Estabelece as regras respeitantes à composição mínima da «lista do dia» e aos preços máximos da «ementa turística» a praticar nas diversas categorias de restaurantes.

1971-07-17 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Gabinete do Secretário de Estado

Estabelece as regras respeitantes à composição mínima da «lista do dia» e aos preços máximos da «ementa turística» a praticar nas diversas categorias de restaurantes

1971-07-17 - Decreto-Lei 311/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Casa da Moeda

Autoriza a cunhagem de uma moeda de prata de valor facial de 50$00 comemorativa do 1.º centenário do nascimento do marechal António Óscar de Fragoso Carmona.

1971-07-17 - Decreto 312/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Fixa os novos quadros, categorias e remunerações do pessoal dos Transportes Aéreos de Cabo Verde.

1971-07-17 - Decreto-Lei 313/71 - Ministério das Comunicações

Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo de 175000000$00 para ser aplicado no financiamento de investimentos ferroviários (C. P.) previstos no III Plano de Fomento.

1971-07-17 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico