1971-03-11 - DECLARAÇÃO DD10134 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 694/70, que aprova o Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

1971-03-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 694/70, que aprova o Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

1971-03-11 - Portaria 129/71 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, durante o 1.º semestre de 1971, várias importâncias mensais, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos postos.

1971-03-11 - Portaria 130/71 - Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

Aprova o Regulamento dos Concursos de Promoção a Meteorologista Investigador Principal do Quadro do Pessoal Técnico Superior do Serviço Meteorológico Nacional.

1971-03-11 - Portaria 131/71 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Determina que pela exploração dos restaurantes e bares do Aeroporto de Lisboa seja devida uma taxa mensal calculada por uma percentagem sobre a receita bruta da exploração, a fixar em cada caso pelo Ministro das Comunicações.