1971-02-05 - AVISO DD4000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo referente a uma emenda ao artigo 45.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional.

1971-02-05 - DESPACHO DD5122 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que as Conservatórias do Registo Predial e Comercial de Alandroal, Viana do Alentejo, Sousel, Espinho, Sines, Mourão, Santa Marta de Penaguião e Palmela iniciem o seu funcionamento em 1 de Março próximo

1971-02-05 - Despacho - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que as Conservatórias do Registo Predial e Comercial de Alandroal, Viana do Alentejo, Sousel, Espinho, Sines, Mourão, Santa Marta de Penaguião e Palmela iniciem o seu funcionamento em 1 de Março próximo

1971-02-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo referente a uma emenda ao artigo 45.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional

1971-02-05 - Decreto-Lei 26/71 - Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações

Determina que todas as obras dos edifícios da empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal passem, a partir de 1 de Abril de 1971, a ser administradas e fiscalizadas directamente pela mesma empresa, ficando extinta, nessa data, a Delegação dos Edifícios para os Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones, da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, criada pelo Decreto-Lei n.º 40747, de 31 de Agosto de 1956.

1971-02-05 - Portaria 57/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1970.

1971-02-05 - Portaria 58/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Manda publicar o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1971.

1971-02-05 - Decreto-Lei 27/71 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas acerca das condições em que pode verificar-se a suspensão preventiva, por motivos disciplinares, dos alunos das escolas dependentes do Ministério da Educação Nacional.