1971-11-26 - DECLARAÇÃO DD9834 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico.

1971-11-26 - DECLARAÇÃO DD9832 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

1971-11-26 - DECLARAÇÃO DD9833 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério.

1971-11-26 - Portaria 647/71 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob o regime de draubaque, durante o prazo de dois anos, de papel, cartolina e cartão para impressão e transformação em trabalhos gráficos destinados a exportação, ao abrigo do mesmo regime, mediante prévio parecer da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais.

1971-11-26 - Portaria 648/71 - Ministério do Ultramar - Direcção Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

1971-11-26 - Portaria 649/71 - Ministério do Ultramar - Direcção Geral de Fazenda

um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o corrente ano económico.

1971-11-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério