1971-01-08 - RECTIFICAÇÃO DD399 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 608/70, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

1971-01-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 608/70, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1971-01-08 - Portaria 15/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Angola, Moçambique e Timor.

1971-01-08 - Portaria 16/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Aprova o Regulamento do Gabinete do Plano do Zambeze.