1971-01-30 - DESPACHO DD5116 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1971 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola.

1971-01-30 - Decreto 22/71 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Determina que os direitos e mais importações a cobrar nos despachos de exportação de café de Angola para o estrangeiro, nos casos de transacções a prazo, aceites e registadas pelo Instituto do Café da referida província, são os que vigorarem na data desse registo, de harmonia com as taxas e valores aduaneiros oficialmente fixados.

1971-01-30 - Decreto 23/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Cria vários lugares nos quadros do pessoal dos Institutos do Algodão de Angola e Moçambique para fazerem parte dos mapas I e IV anexos aos Decreto n.º 207/70 - Dá nova redacção ao artigo 11.º, n.º 2, do referido diploma.

1971-01-30 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola

De receita e despesa para 1971 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola