1970-09-30 - AVISO DD4111 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público, ter o Governo Belga depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares para com as Crianças, concluída na Haia em 24 de Outubro de 1956.

1970-09-30 - Portaria 484/70 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Dá nova redacção aos artigos 128.º, 130.º e 133.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894.

1970-09-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público, ter o Governo Belga depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares para com as Crianças, concluída na Haia em 24 de Outubro de 1956

1970-09-30 - Portaria 485/70 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Adita um número ao artigo 14.º e dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 45.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39987.