1970-09-28 - RECTIFICAÇÃO DD438 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 48117, que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos sobre Segurança Social, assinada na Haia em 12 de Outubro de 1966.

1970-09-28 - AVISO DD4110 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Costa do Marfim depositado junto do Governo Francês o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo à Proibição do Uso Bélico de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra a 17 de Junho de 1925.

1970-09-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 48117, que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos sobre Segurança Social, assinada na Haia em 12 de Outubro de 1966

1970-09-28 - Portaria 481/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Desdobra os serviços das Repartições de Finanças dos Concelhos de Loures, Oeiras e Sintra, criando novas repartições de finanças com sede, respectivamente, em Moscavide, Amadora e Queluz, a cargo de secretários de finanças de 1.ª classe.

1970-09-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da Costa do Marfim depositado junto do Governo Francês o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo à Proibição do Uso Bélico de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra a 17 de Junho de 1925

1970-09-28 - Portaria 482/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma dotação consignada ao programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1970.

1970-09-28 - Portaria 483/70 - Ministérios do Ultramar e das Corporações e Previdência Social

Determina o alargamento do âmbito do Sindicato Nacional dos Arquitectos a todas as províncias ultramarinas.