1970-09-25 - AVISO DD4106 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961.

1970-09-25 - DESPACHO MINISTERIAL DD215 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá nova redacção à secção 6.ª do despacho ministerial de 21 de Fevereiro de 1963, que estabelece os princípios reguladores das operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes.

1970-09-25 - Decreto 447/70 - Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear

Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato com a firma TDA - Técnica da Depuração de Águas, Lda., para a execução da empreitada de construção de tanques de contrôle dos efluentes do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, da referida Junta, em Sacavém.

1970-09-25 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

Dá nova redacção à secção 6.ª do despacho ministerial de 21 de Fevereiro de 1963, que estabelece os princípios reguladores das operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes

1970-09-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961

1970-09-25 - Decreto-Lei 448/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Determina que, quando na balança de pagamentos externos de qualquer território nacional se registarem desequilíbrios fundamentais, referidos no artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 44016, de 8 de Novembro de 1961, podem ser estabelecidas prioridades para a liquidação das ordens de pagamento emitidas nesse território.