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  • Tem documento Em vigor 1970-08-06 - DESPACHO DD5173 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento suplementar de receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pesca de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-06 - Decreto 366/70 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Designa os dias que várias câmaras municipais são autorizadas a considerar feriado municipal.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-06 - Portaria 387/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas consignadas a objectivos constantes do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-06 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

    De receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pesca de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1970-08-06 - Portaria 388/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 25.º aniversário da Estação de Melhoramento de Plantas.

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