1970-08-14 - DECLARAÇÃO DD10195 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o aviso, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 54, de 5 de Março do corrente ano, que torna público ter sido assinado em Lisboa o Ajuste Complementar ao Acordo de Previdência Social entre os Governos de Portugal e da República Federativa do Brasil.

1970-08-14 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o aviso, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 54, de 5 de Março do corrente ano, que torna público ter sido assinado em Lisboa o Ajuste Complementar ao Acordo de Previdência Social entre os Governos de Portugal e da República Federativa do Brasil

1970-08-14 - Decreto 376/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Exército e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera duas rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1970-08-14 - Portaria 399/70 - Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico

Aprova o Regulamento Interno do Instituto Hidrográfico.

1970-08-14 - Portaria 400/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar duas dotações de programa de financiamento de III Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária de orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1970.

1970-08-14 - Portaria 401/70 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Secretário de Estado

Aprova os cartões de identidade para uso dos beneficiários dos Serviços Sociais de Ministério, de seus familiares e empregadas domésticas.