1970-06-08 - AVISO DD4302 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada da República Popular da Hungria efectuado a notificação prevista no artigo 3.º-bis do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas de Fábrica ou de Comércio, de 14 de Abril de 1891, tal como revisto em Nice a 15 de Junho de 1957.

1970-06-08 - Lei 6/70 - Presidência da República

Insere disposições relativas à realização de acordos colectivos sobre a comercialização de produtos agrícolas , florestais e pecuários.

1970-06-08 - Decreto 258/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico.

1970-06-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a Embaixada da República Popular da Hungria efectuado a notificação prevista no artigo 3.º-bis do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas de Fábrica ou de Comércio, de 14 de Abril de 1891, tal como revisto em Nice a 15 de Junho de 1957