1970-04-20 - AVISO DD4262 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado que as Convenções Internacionais para Unificação de Certas Regras Relativas à Competência Civil em Matéria de Abordagem, à Competência Penal em Matéria de Abalroação e Outros Acidentes de Navegação e sobre o Arresto de Navios no Mar, assinadas em Bruxelas a 10 de Maio de 1952, sejam aplicadas, com reservas, às ilhas Falkland e suas dependências.

1970-04-20 - Portaria 196/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento o navio-patrulha S. Vicente e fixa para o mesmo navio lotação especial.

1970-04-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado que as Convenções Internacionais para Unificação de Certas Regras Relativas à Competência Civil em Matéria de Abordagem, à Competência Penal em Matéria de Abalroação e Outros Acidentes de Navegação e sobre o Arresto de Navios no Mar, assinadas em Bruxelas a 10 de Maio de 1952, sejam aplicadas, com reservas, às ilhas Falkland e suas dependências

1970-04-20 - Decreto 176/70 - Ministério do Ultramar

Aprova as normas gerais para observância e regulamentação nas províncias ultramarinas dos regimes de condicionamento das bebidas alcoólicas - Torna extensivas a todas as províncias ultramarinas várias disposições legislativas e revoga o Decreto de 27 de Maio de 1911.