1970-03-14 - DESPACHO DD5255 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1970 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica.

1970-03-14 - Portaria 148/70 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Dá nova redacção ao n.º 11 da Portaria n.º 24444, que designa os ramos em que se agrupam os serviços médicos do Hospital da Marinha e regula o provimento dos cargos de chefe e de assistente dos referidos serviços.

1970-03-14 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão de Planeamento da Investigação Científica e Tecnológica

De receita e despesa para 1970 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

1970-03-14 - Decreto-Lei 103/70 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Integra na Caixa Nacional de Pensões, para efeitos de protecção na invalidez, velhice e morte, os trabalhadores da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses inscritos nas Caixas de Previdência dos Ferroviários e do Pessoal da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal, na Caixa Privativa do Pessoal das Oficinas e na Caixa de Invalidez do Pessoal Contratado da C. P., e, ainda para os mesmos efeitos, o pessoal admitido ao serviço da Sociedade Estoril a partir de 1 de Julho de 1955.