Resultados para o dia 1970-02-06
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Torna público terem os Governos de vários países notificado a denúncia da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga de 1930.
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Designa as composições dos conselhos administrativos do Comando-Geral, do Regimento de Cavalaria e batalhões e das companhias ou esquadrões independentes da Guarda Nacional Republicana.
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1970-02-06 - Decreto-Lei 46/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Autoriza a Secretaria de Estado do Tesouro, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a ceder, a título definitivo e gratuito, à Junta de Colonização Interna vários prédios do Estado.
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Torna público terem os Governos de vários países notificado a denúncia da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga de 1930
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