1970-02-06 - AVISO DD4161 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos de vários países notificado a denúncia da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga de 1930.

1970-02-06 - Portaria 92/70 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Designa as composições dos conselhos administrativos do Comando-Geral, do Regimento de Cavalaria e batalhões e das companhias ou esquadrões independentes da Guarda Nacional Republicana.

1970-02-06 - Decreto-Lei 46/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza a Secretaria de Estado do Tesouro, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a ceder, a título definitivo e gratuito, à Junta de Colonização Interna vários prédios do Estado.

1970-02-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos de vários países notificado a denúncia da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga de 1930