1970-10-12 - DECLARAÇÃO DD10102 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 218, de 19 de Setembro de 1970, que autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico.

1970-10-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 218, de 19 de Setembro de 1970, que autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico

1970-10-12 - Decreto 467/70 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a reconstrução do Teatro Nacional de D. Maria II (execução das superstruturas resistentes).

1970-10-12 - Decreto 468/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Substitui o traçado da linha do Caminho de Ferro de Benguela, entre o Lobito e o Cubal, pelo conjunto da variante do Cubal e do troço de ligação da cidade de Benguela à referida variante.

1970-10-12 - Portaria 508/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-822, o inquérito I-909, relativo a máquinas-ferramentas.

1970-10-12 - Decreto-Lei 469/70 - Ministério das Comunicações

Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo de 400000000$00 para ser aplicado no financiamento de investimentos ferroviários (CP) previstos no III Plano de Fomento.

1970-10-12 - Portaria 509/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário da cidade de Santarém.