Declaração
Segundo informação do Ministério das Comunicações, Administração-Geral do Porto de Lisboa, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 218, de 19 do mês corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
...
1) "De imóveis»:
1. "Prédios urbanos» ... +300000$00
deve ler-se:
...
1) "De imóveis»:
1. "Prédios urbanos»:
Obras a cargo da Administração-Geral do Porto de Lisboa ... +3000000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 28 de Setembro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.