1970-01-20 - RECTIFICAÇÃO DD454 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 49438 e à tabela ao mesmo anexa, que aprova as taxas a cobrar nos governos civis, corpos administrativos, administrações de bairros e serviços policiais dependentes das câmaras municipais ou dos comandos distritais ou de secções da Polícia de Segurança Pública

1970-01-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 49438 e à tabela ao mesmo anexa, que aprova as taxas a cobrar nos governos civis, corpos administrativos, administrações de bairros e serviços policiais dependentes das câmaras municipais ou dos comandos distritais ou de secções da Polícia de Segurança Pública

1970-01-20 - Portaria 40/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército.

1970-01-20 - Portaria 41/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os cadetes dos cursos de oficiais da reserva naval e da reserva marítima.

1970-01-20 - Portaria 42/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais milicianos da Força Aérea e com destino a pára-quedistas.