1969-07-04 - Decreto 49101 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Lisboa, Rua de S. José, 10.

1969-07-04 - Decreto 49102 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Insere disposições relativas ao exercício de funções de determinados funcionários dos serviços prisionais de S. Tomé e Príncipe, Macau, Angola e Moçambique.

1969-07-04 - Decreto 49103 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

Determina que a Missão de Combate às Tripanossomíases de Moçambique passa a depender, transitòriamente, dos Serviços Provinciais de Veterinária da mesma província.

1969-07-04 - Portaria 24157 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-742, NP-743 e NP-744, os inquéritos I-810, I-811 e I-812, relativos a recipientes metálicos estanques para produtos alimentares.

1969-07-04 - Portaria 24158 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-745 e NP-746, os inquéritos I-834 e I-835, relativos a ferramentas para tornos com pastilhas de carbonetos metálicos e corpos de ferramentas para tornos e plainas.

1969-07-04 - Portaria 24159 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-740 e NP-741, os inquéritos I-838 e I-839, relativos a metais, números de dureza Brinell para ensaios em superfícies planas e números de dureza Vickers.

1969-07-04 - Portaria 24160 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-549, a norma provisória P-549, relativa a características do óleo essencial de alecrim português.