1969-05-19 - DESPACHO DD5415 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1969 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique.

1969-05-19 - Lei 2143 - Presidência da República

Altera o Decreto nº 36824 de 9 de Abril de 1948, que estabelece a forma para o reconhecimento de utilidade pública das expropriações requeridas por empresas que exploram indústrias de interesse nacional, assim como a Lei nº 2005 de 14 de Março de 1945, relativamente à mesma matéria.

1969-05-19 - Portaria 24083 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça várias dotações consignadas à execução de determinados objectivos do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1969.

1969-05-19 - Portaria 24084 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o ano em curso, destinado ao pagamento da compensação de vencimentos aos seis vogais da secção do contencioso do referido Conselho.

1969-05-19 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

De receita e despesa para 1969 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique