1969-04-07 - RECTIFICAÇÃO DD523 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 48883, que dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 45083, 47360 e 48333 e procede ao ajustamento da categoria de alguns funcionários ultramarinos.

1969-04-07 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 48883, que dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 45083, 47360 e 48333 e procede ao ajustamento da categoria de alguns funcionários ultramarinos

1969-04-07 - Decreto 48954 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Permite que a reversão para o Ministério das Finanças dos terrenos afectos ao Instituto Superior de Agronomia, por força do Decreto n.º 4685, seja determinada por despacho do Ministro das Finanças, ouvido o da Educação Nacional - Declara a reversão para o referido Ministério da parcela de terreno da Tapada da Ajuda designada por «Terra do Moinho».

1969-04-07 - Decreto 48955 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria nas províncias de Angola e Moçambique a Secretaria Provincial de Planeamento, Integração Económica, Fazenda e Contabilidade e define os serviços e delegação de funções que lhes são atribuídas - Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 4.º do Decreto n.º 45259, que institui em cada província ultramarina comissões técnicas de planeamento e integração económica