1969-03-22 - DECLARAÇÃO DD10707 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de receita e despesa para 1968 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1969-03-22 - DECLARAÇÃO DD10706 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

Altera os salários do pessoal civil, assalariado, do quadro da Escola Central de Sargentos, a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 40422 - Substitui a que consta do Diário do Governo n.º 242, de 25 de Outubro de 1965, e da Ordem do Exército n.º 10, 1.ª série, de 30 do referido mês e ano.

1969-03-22 - Decreto 48922 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Dá nova redacção aos artigos 5.º, §§ 1.º e 2.º, 10.º, 17.º, 41.º e 44.º do Decreto n.º 48272, que promulga a revisão do Decreto n.º 46112 (imposto extraordinário para a defesa de Angola).

1969-03-22 - Declaração - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

Altera os salários do pessoal civil, assalariado, do quadro da Escola Central de Sargentos, a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 40422 - Substitui a que consta do Diário do Governo n.º 242, de 25 de Outubro de 1965, e da Ordem do Exército n.º 10, 1.ª série, de 30 do referido mês e ano