1969-03-21 - DECLARAÇÃO DD10705 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 48898, de 6 de Março de 1969 que altera, a título excepcional, algumas disposições da legislação de melhoramentos agrícolas.

1969-03-21 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 48898, que altera, a título excepcional, algumas disposições da legislação de melhoramentos agrícolas

1969-03-21 - Decreto 48921 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Concede, a título transitório e a partir de 1 de Janeiro de 1969, a todos os servidores civis do Estado em serviço na província da Guiné um subsídio eventual de custo de vida sobre os vencimentos base e complementar.

1969-03-21 - Portaria 23979 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Fixa a percentagem do quantitativo da expedição de banana em pencas da ilha da Madeira para o continente a embarcar em cada semana - Dá nova redacção aos n.os 9.º e 13.º da Portaria n.º 20923, que regula o exercício do comércio interno por grosso de bananas.