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  • Tem documento Em vigor 1969-10-21 - Decreto 49310 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil do novo Pavilhão da Família Militar.

  • Tem documento Em vigor 1969-10-21 - Decreto 49311 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Estabelece os moldes orgânicos de funcionamento da Base Naval de Lisboa (B. N. L.).

  • Tem documento Em vigor 1969-10-21 - Portaria 24380 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

    Manda aplicar às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 49204, que regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 9.º grupo do ensino liceal.

  • Tem documento Em vigor 1969-10-21 - Portaria 24381 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Dr.ª Francisca das Dores Silva Valadares.

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