Resultados para o dia 1969-01-25
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias de Timor, Angola e Moçambique.
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Altera a estruturação da Caixa de Crédito Agro-Pecuário de Cabo Verde, que passa a denominar-se Caixa de Crédito de Cabo Verde - Revoga o Diploma Legislativo Ministerial n.º 1, publicado no Boletim Oficial de Cabo Verde de 25 de Agosto de 1962, e o Decreto n.º 47982.
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Dá nova redacção aos artigos 39.º, 40.º, 41.º e 42.º e ao n.º 7 do artigo 47.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987.
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