1969-01-23 - DESPACHO DD5348 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Define o caminho do auto-abastecimento do País em produtos pecuários e estabelece os preços a pagar à lavoura pelo gado.

1969-01-23 - Decreto 48846 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um adicional ao contrato de concessão celebrado com a Sociedade Portuguesa de Exploração de Petróleos (Angol), S. A. R. L., em 1 de Junho de 1967, no qual esta Sociedade é autorizada a celebrar um contrato de associação com a Texaco Petróleos de Angola, S. A. R. L., para a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de jazigos de hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos, particularmente petróle (...)

1969-01-23 - Decreto 48847 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza a Companhia de Petróleos de Angola (Petrangol), S. A. R. L., a celebrar um contrato de associação com a Sociedade Portuguesa de Exploração de Petróleos (Angol), S. A. R. L., e a Texaco Petróleos de Angola, S. A. R. L., para a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração das substâncias a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto n.º 46822 nas zonas terrestre e marítima da área do Congo, da província de Angola, tal como é definido no texto do contrato anexo ao presente decreto.

1969-01-23 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Define o caminho do auto-abastecimento do País em produtos pecuários e estabelece os preços a pagar à lavoura pelo gado