1968-07-20 - DECLARAÇÃO DD10660 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

1968-07-20 - Rectificação - Não especificado

(sem sumário)

1968-07-20 - Portaria 23491 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Designa a composição da Missão Permanente de Portugal junto dos organismos dos quais haja delegações que dependem, por lei especial, de outra entidade.

1968-07-20 - Portaria 23492 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 6 de Agosto de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1968-07-20 - Decreto-Lei 48493 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Procede a ajustamentos nos quadros complementares de técnicos especialistas e do pessoal de enfermagem do Hospital do Ultramar, anexos ao Decreto n.º 45664, de 15 de Abril de 1964.

1968-07-20 - Portaria 23493 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas a objectivos inscritos no programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

1968-07-20 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério