1968-07-02 - RECTIFICAÇÃO DD510 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 48408, que autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos, no corrente ano económico, para fornecimento de helicópteros Alouette III, seus equipamentos e sobresselentes.

1968-07-02 - DESPACHO DD5372 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Introduz alterações no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano económico em curso.

1968-07-02 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 48408, que autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos, no corrente ano económico, para fornecimento de helicópteros Alouette III, seus equipamentos e sobresselentes

1968-07-02 - Decreto-Lei 48462 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Atribui ao Departamento da Defesa Nacional competência para autorizar e fiscalizar o ensino, aprendizagem ou prática das artes marciais, sob qualquer aspecto em que se apresentem e como tal qualificadas pelo referido Departamento, com exclusão do judo desportivo.

1968-07-02 - Decreto-Lei 48463 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro da Justiça a subsidiar, pelo Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça, até ao limite de 40000000$00, a construção de edifícios prisionais ou de estabelecimentos tutelares de menores.

1968-07-02 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Introduz alterações no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano económico em curso

1968-07-02 - Portaria 23459 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com as alterações propostas no parecer do Conselho de Normalização e com n.º NP-489, a norma provisória P-489 - Porcas. Nomenclatura.

1968-07-02 - Portaria 23460 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-109 (1957) - Dimensões lineares nominais para mecânica, NP-131 (1957) - Dimensões nominais das cabeças sextavadas de parafusos e NP-155 (1959) - Parafusos. Nomenclatura.