Resultados para o dia 1968-05-25
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Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão do Níger ao Protocolo Relativo à Sinalização Rodoviária, concluído em Genebra em 19 de Setembro de 1949.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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Torna público ter sido recebida a notificação de denúncia pelo Governo da Dinamarca da Convenção Internacional Relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931.
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Torna público terem sido registadas as ratificações por parte de vários países a diversas convenções internacionais do trabalho.
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Autoriza a Câmara Municipal de Lagos a satisfazer ao Estado, em quatro prestações, uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral.
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Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 17 de Maio de 1968, as lanchas de fiscalização Arcturus, Aldebaran e Procion, as quais ficarão a pertencer à classe Bellatrix.
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Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão do Níger ao Protocolo Relativo à Sinalização Rodoviária, concluído em Genebra em 19 de Setembro de 1949
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1968-05-25 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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1968-05-25 - Portaria 23401 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Manda lançar em circulação, cumulativa com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 30.º aniversário da Obra das Mães pela Educação Nacional.