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  • Tem documento Em vigor 1968-05-25 - AVISO DD4680 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão do Níger ao Protocolo Relativo à Sinalização Rodoviária, concluído em Genebra em 19 de Setembro de 1949.

  • Tem documento Em vigor 1968-05-25 - DECLARAÇÃO DD11153 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1968-05-25 - AVISO DD4681 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido recebida a notificação de denúncia pelo Governo da Dinamarca da Convenção Internacional Relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931.

  • Tem documento Em vigor 1968-05-25 - AVISO DD4682 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem sido registadas as ratificações por parte de vários países a diversas convenções internacionais do trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1968-05-25 - Decreto 48401 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Autoriza a Câmara Municipal de Lagos a satisfazer ao Estado, em quatro prestações, uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral.

  • Tem documento Em vigor 1968-05-25 - Portaria 23400 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 17 de Maio de 1968, as lanchas de fiscalização Arcturus, Aldebaran e Procion, as quais ficarão a pertencer à classe Bellatrix.

  • Tem documento Em vigor 1968-05-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão do Níger ao Protocolo Relativo à Sinalização Rodoviária, concluído em Genebra em 19 de Setembro de 1949

  • Tem documento Em vigor 1968-05-25 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1968-05-25 - Portaria 23401 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativa com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 30.º aniversário da Obra das Mães pela Educação Nacional.

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