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Aviso DD4681, de 25 de Maio

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Sumário

Torna público ter sido recebida a notificação de denúncia pelo Governo da Dinamarca da Convenção Internacional Relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação das Nações Unidas, foi recebido em 7 de Março de 1968 a notificação de denúncia pelo Governo da Dinamarca da Convenção Internacional Relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931.

Nos termos do artigo 17.º da Convenção, a denúncia da Dinamarca produz efeitos em 7

de Março de 1969.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Maio de 1968. - O Director-Geral, José

Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/05/25/plain-256360.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/256360.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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