1968-04-09 - AVISO DD4617 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de aceitação, por parte das Ilhas Maldivas, da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres em 17 de Junho de 1960.

1968-04-09 - DECLARAÇÃO DD11039 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 71, de 23 de Março de 1968, que determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina.

1968-04-09 - AVISO DD4616 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido depositados os instrumentos de adesão da Zâmbia aos Acordos Relativos ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, adoptados na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas realizada em Bretton Woods de 1 a 22 de Julho de 1944.

1968-04-09 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 71, de 23 de Março de 1968, que determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

1968-04-09 - Decreto-Lei 48325 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Altera o Decreto-Lei n.º 33905, que promulga a reorganização da Guarda Nacional Republicana.

1968-04-09 - Portaria 23299 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Extingue, quando vagar, um lugar de escriturário de 2.ª classe da secretaria do tribunal da comarca de Coruche.

1968-04-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido depositados os instrumentos de adesão da Zâmbia aos Acordos Relativos ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, adoptados na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas realizada em Bretton Woods de 1 a 22 de Julho de 1944

1968-04-09 - Portaria 23300 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Torna extensivo à província ultramarina da Guiné, com as modificações constantes da presente portaria, o Diploma Legislativo Ministerial n.º 77, publicado na província de Angola em 26 de Outubro de 1961.

1968-04-09 - Decreto 48326 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Aprova o Regulamento de Exercício da Indústria de Transformação por Torção e Estiragem a Frio do Aço de Dureza Natural em Aço de Resistência mais Elevada, publicado em anexo.