Resultados para o dia 1968-03-19
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Torna público terem vários países registado as respectivas ratificações de determinadas convenções internacionais sobre o trabalho e de ter sido anulado o registo da ratificação, por parte do Botswana, de outras convenções sobre o mesmo motivo.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 23231, que actualiza a orgânica do Comando da Defesa Marítima do Porto de Lisboa (C. D. M. P. L.).
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 23231, que actualiza a orgânica do Comando da Defesa Marítima do Porto de Lisboa (C. D. M. P. L.)
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Define a área do terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro das Caldas da Rainha que fica sujeita a servidão militar.
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Torna público terem vários países registado as respectivas ratificações de determinadas convenções internacionais sobre o trabalho e de ter sido anulado o registo da ratificação, por parte do Botswana, de outras convenções sobre o mesmo motivo
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Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar o fornecimento e montagem de um ascensor e monta-macas para o Hospital de S. Paulo, de Luanda.