Declaração
Segundo comunicação da Repartição do Gabinete do Ministério da Marinha, a portaria publicada sob o n.º 23231, no Diário do Governo n.º 43, 1.ª série, de 20 de Fevereiro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 6.º:
Na alínea 1.ª, onde se lê: «Despesas fixas, à qual compete ...», deve ler-se: «Defesas fixas, à qual compete ...».
Na alínea 5.ª, onde se lê: «... contra sabotagem e acções submersivas, ...», deve ler-se: «... contra sabotagem e acções subversivas, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Março de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.