1968-10-04 - Decreto-Lei 48604 - Presidência do Conselho

Agracia com o grande-colar da Ordem Nacional do Infante D. Henrique o Doutor António de Oliveira Salazar.

1968-10-04 - Decreto-Lei 48605 - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

Concede o direito, quando exonerados, a receber uma pensão vitalícia àqueles que, durante dez anos seguidos, pelo menos, tenham exercido funções no Governo da Nação.

1968-10-04 - Decreto 48606 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Eleva a escola comercial a Escola Elementar do Dr. Braga Paixão, da cidade de João Belo, e a escola industrial e comercial a Escola Técnica Elementar de Lacerda e Almeida, de Tete, ambas de frequência mista, e aumenta de vários lugares os quadros do pessoal dos mesmos estabelecimentos de ensino.