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  • Tem documento Em vigor 1968-10-31 - DESPACHO DD5355 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-31 - DECLARAÇÃO DD10577 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 228, de 26 de Setembro findo, que fixa as tabelas de preços máximos para as bolachas e biscoitos.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-31 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 228, de 26 de Setembro findo, que fixa as tabelas de preços máximos para as bolachas e biscoitos

  • Tem documento Em vigor 1968-10-31 - Portaria 23686 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever várias quantias na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas normais em vigor na província ultramarina de Angola para 1968.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-31 - Portaria 23687 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

    Extingue um lugar de serviçal auxiliar do quadro do pessoal assalariado do orçamento de receitas próprias do Instituto de Reeducação do Padre António de Oliveira e cria um lugar de serviçal no mesmo quadro.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-31 - Decreto 48649 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-31 - Portaria 23688 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 4 de Novembro de 1968, a fragata Almirante Magalhães Correia, a qual ficará a pertencer à classe Almirante Pereira da Silva.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-31 - Portaria 23689 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 21 de Outubro de 1968, a fragata Diogo Cão.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-31 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano

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