1968-01-10 - Decreto 48196 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Determina que, a partir do ano escolar de 1968-1969, seja professada nos Estudos Gerais Universitários de Angola a parte geral das licenciaturas em Matemática, em Física, em Química e em Biologia.

1968-01-10 - Decreto-Lei 48197 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção de uma cantina escolar a instituir junto das escolas do núcleo da sede do concelho da Guarda, com a denominação de «Cantina Escolar de D. Guilhermina Andrade dos Santos e Sousa».

1968-01-10 - Portaria 23143 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

Actualiza, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, os valores do quantitativo mensal das pensões regulamentares concedidas pela Caixa Nacional de Pensões e pelas caixas completamente abrangidas pela Portaria n.º 21799 - Revoga as normas I a III da Portaria n.º 22420.