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  • Tem documento Em vigor 1967-09-27 - DECLARAÇÃO DD10802 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo do Museu de Etnologia do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-27 - Portaria 22928 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 1 de Outubro de 1967, o submarino Albacora.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-27 - Portaria 22929 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Timor e abre créditos nas referidas províncias destinados a inscrever em adicional e a reforçar verbas das tabelas de despesa extraordinária dos mesmos orçamentos.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-27 - Portaria 22930 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical e a inscrever em adicional a idêntica tabela da Agência-Geral do Ultramar a fim de ocorrerem a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-27 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo do Museu de Etnologia do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1967-09-27 - Decreto-Lei 47966 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Altera o sistema de cobrança da incidência das taxas devidas à Junta Nacional do Vinho sobre os vinhos engarrafados, sob marcas comerciais ou industriais, em recipientes de qualquer natureza e de capacidade até 5,3 L ainda que de marca registada.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-27 - Decreto 47967 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

    Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para determinados fornecimentos e instalações.

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