1967-09-21 - AVISO DD4436 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Ilhas Maldivas depositado o instrumento de aceitação da Convenção sobre a Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, concluída em Genebra em 6 de Março de 1948.

1967-09-21 - Portaria 22916 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Regula a concessão do Prémio Reserva Marítima, a atribuir anualmente ao aluno dos cursos de formação de oficiais da reserva marítima - Revoga a Portaria n.º 17422.

1967-09-21 - Portaria 22917 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 12 de Outubro de 1967, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Império, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1967-09-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo das Ilhas Maldivas depositado o instrumento de aceitação da Convenção sobre a Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, concluída em Genebra em 6 de Março de 1948

1967-09-21 - Decreto 47951 - Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

Estabelece o regulamento da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical.