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  • Tem documento Em vigor 1967-07-13 - RECTIFICAÇÃO DD543 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto-Lei n.º 47338, que cria a Administração-Geral do Álcool (A. G. A.).

  • Tem documento Em vigor 1967-07-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 47338, que cria a Administração-Geral do Álcool (A. G. A.)

  • Tem documento Em vigor 1967-07-13 - Portaria 22778 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Extingue os postos do registo civil de S. Pedro do Jarmelo e de Adeia Gavinha, respectivamente dos concelhos da Guarda e de Alenquer.

  • Tem documento Em vigor 1967-07-13 - Portaria 22779 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Extingue os postos do registo civil de S. Pedro do Jarmelo e de Adeia Gavinha, respectivamente dos concelhos da Guarda e de Alenquer.

  • Tem documento Em vigor 1967-07-13 - Decreto 47794 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência.

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