1967-12-07 - DECLARAÇÃO DD10671 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido rectificados os textos dos programas de Matemática da 5.ª classe e Aritmética e Geometria da 6.ª classe do ciclo complementar do ensino primário, constantes da Portaria n.º 22966.

1967-12-07 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De terem sido rectificados os textos dos programas de Matemática da 5.ª classe e Aritmética e Geometria da 6.ª classe do ciclo complementar do ensino primário, constantes da Portaria n.º 22966

1967-12-07 - Portaria 23047 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Confere à vila de Viana, sede do concelho do mesmo nome, distrito de Luanda, província ultramarina de Angola, o direito ao uso de armas, bandeira e selo.

1967-12-07 - Decreto-Lei 48093 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

Inclui na 1ª classe de sibstâncias minerais úteis, a que se refere o artigo 3º do Decreto-Lei nº 18713, os jazigos de quartzo e os de feldspato qundo ocorram em massas ou filões - Estabelece o regime em que serão dadas a títutlo provisório as concessões para a exploração das referidas substâncias.

1967-12-07 - Portaria 23048 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Introduz alterações a várias disposições do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada.

1967-12-07 - Decreto-Lei 48094 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Procede a ajustamentos nos quadros do pessoal do Hospital do Ultramar e do Centro de Documentação Técnico-Económica e cria dois lugares de contínuo de 2.ª classe no quadro dos serviços gerais do Ministério.

1967-12-07 - Decreto 48095 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer determinadas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas.

1967-12-07 - Portaria 23049 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária e extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde em vigor.

1967-12-07 - Portaria 23050 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Centro de Documentação Técnico-Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1968.