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  • Tem documento Em vigor 1967-10-19 - AVISO DD4418 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Conselho Misto dos países membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões emendando determinadas disposições do Acordo que instituiu aquela Associação.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Conselho Misto dos países membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões emendando determinadas disposições do Acordo que instituiu aquela Associação

  • Tem documento Em vigor 1967-10-19 - Decreto 47995 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada de execução das terraplenagens do agrupamento de casas económicas de Agualva-Cacém.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-19 - Decreto 47996 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Palace Hotel do Buçaco - Remodelação das instalações de aquecimento e águas quentes (central térmica)».

  • Tem documento Em vigor 1967-10-19 - Decreto 47997 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza a província ultramarina de Timor a contrair no Banco Nacional Ultramarino um empréstimo no montante de 6000000$00, à taxa de juro de 3,5 por cento ao ano, pagável aos semestres e amortizável em doze prestações anuais, destinada a ser integralmente aplicado na construção do edifício da Câmara Municipal de Díli e equipamento da central eléctrica da cidade.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-19 - Portaria 22968 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

    Aprova o regime a que passa a estar sujeito o uso dos cartões de identidade do pessoal dos serviços centrais do Ministério.

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